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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 55.414,68

Autor

KATIA PATRICIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

A & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLECIO AIRES DE CARVALHO· OAB TO 11019· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 28.285,55

Autor

ELIANE DIAS FERNANDESCPF

Reu

A & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FITTIPALDI GIACOMINI· OAB TO 9916· CPF 029.***.***-69

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Conclusão para julgamento (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 16.333,35

Autor

JAIME FERNANDES APARECIDO JUNIORCPF

Reu

A & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FITTIPALDI GIACOMINI· OAB TO 9916· CPF 029.***.***-69

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Conclusão para decisão (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 14.458,24

Autor

ACO POTIGUAR LTDACNPJ

Reu

A. P. V. EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 14.458,24

Autor

ACO POTIGUAR LTDACNPJ

Reu

A. P. V. EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (02/05/2026)

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