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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 118.317,54

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDACNPJ

Reu

MATEUS V. V. DOURADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOM BRENNER· OAB RS 46136· CPF 748.***.***-91

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 11141· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATEUS V. V. DOURADO LTDACNPJ

MATEUS VITOR VIANA DOURADOCPF

Reu

VICTOR GUEGA BEZERRA DANTASCPF

THYAGO HEINRICH RODRIGUES GAMACPF

RICARDO CABUS QUEIROZCPF

MARCOS PAULLO DE ANDRADE SANTANACPF

LAZARO DE FREITAS JUNIORCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Autor:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 11141· CPF 031.***.***-41

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB TO 6426· CPF 992.***.***-20

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

TOM BRENNER· OAB RS 46136· CPF 748.***.***-91

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

MATEUS V. V. DOURADO LTDACNPJ

MAIZA CHIANG FREIRE BARROSO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

JONATAS MELO LOPES· OAB TO 13619· CPF 047.***.***-55

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Outros

RENATO CASTRO BARBOSA JUNIOR· OAB MA 20541· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 32.663,00

Autor

MARIA LENI SEVEROCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOUGLAS VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS VASCONCELOS DA SILVA em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 35.712,00

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

ARLINDA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 31.350,00

Autor

EDICARLA SILVA DE LIMACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 31/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

JOSEFA GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrido: Josefa Gomes De Lima Advogado: Danilo Matos Dourado (OAB:BA62496) Recorrente: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, intimo as partes para que tomem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, e para que, em cinco dias, requeiram o que entenderem de direito,... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

JOSEFA GOMES DE LIMACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

LUIZ ALTINO MAGALHAES DOURADOCPF

Reu

LUIZ ALTINO MAGALHAES DOURADOCPF

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Reu:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

LUIZ ALTINO MAGALHAES DOURADOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

OSENITO AMADOR DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MATOS DOURADO· OAB BA 62496· CPF 032.***.***-35

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/03/2024 23:59. (16/01/2025)

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