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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 126.619,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Último movimento: Publicado Edital em 26/02/2026. Documento: 193582873 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 126.619,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 15.016,07

Autor

L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDACNPJ

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MACEDO LEMOS· OAB SP 300187· CPF 329.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 6.961,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARALCPF

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 6.961,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARALCPF

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARAL

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARAL

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 3.009,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

V.L.L. AMARAL COMERCIO

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 3.009,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

V.L.L. AMARAL COMERCIO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2024)

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