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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 248.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA - RO

Reu

JAINE DA SILVA LOBOCPF

V L PINHEIROCNPJ

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

VALDINEI FRANCISCO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 248.000,00

Autor

JAINE DA SILVA LOBOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

V L PINHEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 6.961,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARALCPF

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 6.961,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARALCPF

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARAL

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARAL

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 3.009,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

V.L.L. AMARAL COMERCIO

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 3.009,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

V.L.L. AMARAL COMERCIO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2024)

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