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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 126.619,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Último movimento: Publicado Edital em 26/02/2026. Documento: 193582873 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 126.619,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 15.016,07

Autor

L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDACNPJ

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MACEDO LEMOS· OAB SP 300187· CPF 329.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 17.073,00

Autor

WIRLEN CESAR PEREIRA FIGUEIREDOCPF

IVANCLESSA FONSECA SERRACPF

Reu

L V DA ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Autor:

RICARDO ENRIQUE GONCALVES· CPF 100.***.***-84

Reu:

JAMES E SILVA MORENO· OAB PA 24229· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de WIRLEN CESAR PEREIRA FIGUEIREDO em 23/10/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 17.073,00

Autor

WIRLEN CESAR PEREIRA FIGUEIREDOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

IVANCLESSA FONSECA SERRACPF

Reu

MEGA MOTOS

Advogados

Reu:

JAMES E SILVA MORENO· OAB PA 24229· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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