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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VONARDO SOUSA DA SILVACPF

Reu

V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Reu:

ANTONIA CAMILA VIEIRA MENDES· OAB CE 43084· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

VONARDO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA CAMILA VIEIRA MENDES· OAB CE 43084· CPF 061.***.***-30

Reu:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 5.784,00

Autor

MEIRE INES BATISTA FALCAOCPF

Reu

V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Outros

ANTONIA CAMILA VIEIRA MENDES· OAB CE 43084· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 197583616 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

L V S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

DROGARIA FS EIRELICPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICPF

L V S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICPF

L V S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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