V S SERRA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 55.984,43

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARAESCPF

ALEXANDRE TINOCO GUIMARAESCPF

ESPOLIO TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO· OAB RN 16203· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.397,99

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

ESPOLIOS DE JOSE NUNES

JOZUEL NUNESCPF

JOSE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 15.729,68

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

SILVINO MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARUSKA LUCENA MEDEIROS· OAB RN 5112· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.729,68

Autor

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

SILVINO MEDEIROS NETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.688,22

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

AMELIA FELIX DAS CHAGASCPF

HILDA FELIX DA ROCHACPF

ANTONIO SEBASTIAO DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOAO FELIX DAS CHAGAS

JOAO FELIX DAS CHAGASCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 12752· CPF 075.***.***-05

Reu:

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA· OAB RN 18872· CPF 042.***.***-10

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.697,99

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

JOAO FELIX DA MATACPF

HILDA FELIX DA ROCHACPF

MARIA DE FATIMA BALBINO FELIXCPF

MARIA SALETE FELIX DA SILVACPF

ANTONIO SEBASTIAO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Reu:

LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 12752· CPF 075.***.***-05

Reu:

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA· OAB RN 18872· CPF 042.***.***-10

Reu:

FRANCISCA CAETANO FELIX· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 5.197,16

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

JOSE NUNESCPF

JOZUEL NUNESCPF

ESPOLIO DE JOSE NUNES

MARIA FRANCISCA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 886,41

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

LUCINEIDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

OTONIEL FELIX DE LIMA· OAB RN 12354· CPF 029.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 04 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 07 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 08 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA TEREZA 12 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

EDP RENOVAVEIS BRASIL S/ACNPJ

CENTRAL EOLICA SRMN II S.A.CNPJ

CENTRAL EOLICA SRMN III S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 20.982,27

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA DE ARRUDA MORAISCPF

ESPOLIO DE ABILIO DE ARRUDACPF

ESPOLIO DE ABILIO ARRUDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação de perito (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 724,79

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

NIZANGELA LAUREANO ALVESCPF

ESPOLIO DE JUVENAL LAUREANO ALVES

JUVENAL LAURIANO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decisão Determinação (15/04/2026)

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