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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRACPF

IVALDO GONçALVES MEDEIROSCPF

Reu

EDEGAR MASSOTTICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

TIAGO JALIL GUBIANI· OAB RS 79193· CPF 009.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

WELLINGTON PACHECO BARROS· OAB RS 6103

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS· OAB RS 64990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR MASSOTTICPF

Reu

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRACPF

IVALDO GONçALVES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS· CPF 987.***.***-72

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS· CPF 045.***.***-72

Autor:

TIAGO JALIL GUBIANI· OAB RS 79193· CPF 009.***.***-60

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR MASSOTTICPF

Reu

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRACPF

IVALDO GONçALVES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JALIL GUBIANI· OAB RS 79193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WELLINGTON GABRIEL Z. BARROS

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR MASSOTTICPF

Reu

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRACPF

IVALDO GONçALVES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JALIL GUBIANI· OAB RS 79193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WELLINGTON GABRIEL Z. BARROS

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZACPF

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITECPF

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRACPF

IVALDO GONçALVES MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDEGAR MASSOTTICPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

TIAGO JALIL GUBIANI· OAB RS 79193· CPF 009.***.***-60

Reu:

WESLEY V. BARROS

Reu:

WELLINGTON GABRIEL Z. BARROS

Reu:

WELLINGTON PACHECO BARROS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDEGAR MASSOTTICPF

Reu

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRACPF

IVALDO GONçALVES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Autor:

TIAGO JALIL GUBIANI· OAB RS 79193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WESLEY V. BARROS

Autor:

WELLINGTON GABRIEL Z. BARROS

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 204.112,70

Autor

IBAMA

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS

Reu

V S BARROS

V. S. BARROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (17/08/2025)

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