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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 4.665,03

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

V D DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 2.497.004,33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

V D DA SILVA VAREJISTACNPJ

VALERIA DANTAS DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 421.285,49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

V D DA SILVA VAREJISTACNPJ

VALERIA DANTAS DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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