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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIRISMAR VIEIRA CABRALCPF

C V C FAST FOOD LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 183947· CPF 111.***.***-05

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 26.914,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SORVETES FAST FOOD LTDACNPJ

SORVETES FAST FOOD LTDACPF

PANTANAL ALIMENTOS FAST FOOD LTDA - EPPCNPJ

AMERICA FAST FOOD LTDA - EPPCPF

AMERICA FAST FOOD LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

RENATO GOMES NERY· CPF 111.***.***-10

Reu:

WILSON BELONE· OAB MT 19428· CPF 778.***.***-00

Outros

ESPÓLIO DE RENATO GOMES NERY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO GOMES NERY· OAB MT 2051

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48923641 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 26.914,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SORVETES FAST FOOD LTDACNPJ

SORVETES FAST FOOD LTDACPF

PANTANAL ALIMENTOS FAST FOOD LTDA - EPPCNPJ

AMERICA FAST FOOD LTDA - EPPCPF

AMERICA FAST FOOD LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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