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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 210.000,00

Autor

JOSE BORGES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Autor:

EUVANE DE ARAUJO CAMARGO· CPF 119.***.***-47

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDJANE FERREIRA REGO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner Cesar de Freitas (OAB 265521/SP) Processo 0022439-85.2022.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edjane Ferreira Rego de Araujo Silva - Vistos. Ciência quanto ao retorno dos autos. Cadastre-se o ofício requisitório pelo sistema PrecWeb, providenciando-se o necessário. Após, abra-se vista às partes para, no prazo de 05 dias, querendo, manifestarem-se. Decorrido o prazo, certifique-se. Não havendo impugnação, o ofício será valid... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDJANE FERREIRA REGO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CESAR DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 241175· CPF 307.***.***-01

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BERNINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BERNINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ELIZABETH DE SOUZA GUILLENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

DANIELLE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 409704· CPF 435.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE CRISTINA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DE SOUZA GUILLENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO EDUARDO RITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VENCESLAU CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14801

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO MISSASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Reu:

PATRÍCIA TUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 182856· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Autor:

BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14801

Último movimento: Mudança de Magistrado (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14801

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Juntada de Alvará (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSA ROSELI SERRACPF

Reu

GILVAN FAUSTINO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB SP 157951· CPF 773.***.***-87

Reu:

EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 247658· CPF 298.***.***-36

Reu:

VAGNER CESAR DE FREITAS· OAB SP 265521· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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