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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 328.309,82

Autor

VAGNER SANTOS CURICPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Apensado ao processo 0883108-91.2023.8.14.0301 (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 328.309,82

Autor

VAGNER SANTOS CURICPF

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA LOPES· OAB PA 11540· CPF 632.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 247.730,41

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

VAGNER SANTOS CURICPF

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (15/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA CONCEICAO LOBAO CURICPF

Reu

WAGNER SANTOS CURI

Advogados

Autor:

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE· OAB PA 23621· CPF 896.***.***-49

Outros

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

SERGIO ALBERTO FRAZAO DO COUTO· OAB PA 1044· CPF 008.***.***-68

BRUNO FERREIRA MONTENEGRO DUARTE· OAB PA 12538

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA CONCEICAO LOBAO CURI

Reu

MYRIAM ANTUNES COURICPF

LEILA ANTUNES COURI DOMINGUESCPF

MARCIA APARECIDA ANTUNES COURI NOGUEIRACPF

MARIANNE VITO COURI DE OLIVEIRACPF

VAGNER SANTOS CURICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA MONTENEGRO DUARTE· CPF 722.***.***-72

Autor:

SERGIO ALBERTO FRAZAO DO COUTO

Autor:

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE· OAB PA 23621· CPF 896.***.***-49

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

VAGNER SANTOS CURICPF

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS

FATIMA GLAFIRA FERREIRA BRAUNCPF

Reu

VSCURI SERVICOS MEDICOS LTDA

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR· OAB PA 11800· CPF 735.***.***-25

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Reu:

MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO· OAB PA 18992· CPF 818.***.***-34

Reu:

KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA

Reu:

DOUGLAS GABRIEL DOMINGUES NETO· OAB PA 25401· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VAGNER SANTOS CURICPF

FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPPCNPJ

REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES

FERNANDO FARIAS PINTO FILHO

LUIZ AMERICO RODRIGUES PEREIRA

Outros

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (01/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUIZ AMERICO RODRIGUES PEREIRA

REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES

FERNANDO FARIAS PINTO FILHO

VAGNER SANTOS CURICPF

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

ANDRE JOSE ARAUJO VIEIRA· CPF 784.***.***-91

Reu:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON MARTINS SANTA BRIGIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

SAMANTHA CRISTINA DE LIMA YAMADACPF

MARIA DA CONCEICAO RICARDO DE OLIVEIRACPF

FABRICIO LOBAO PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO· OAB PA 15492· CPF 780.***.***-59

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

Reu

VAGNER SANTOS CURICPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 26/10/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ AMERICO RODRIGUES PEREIRA

FERNANDO FARIAS PINTO FILHO

REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES

VAGNER SANTOS CURICPF

FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Outros

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (14/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

REGINA CONCEICAO LOBAO CURICPF

VAGNER SANTOS CURICPF

LUIZ AMERICO RODRIGUES PEREIRA

FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPPCNPJ

REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

VAGNER SANTOS CURICPF

Reu

JAMILI DOS SANTOS CORREACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.820,48

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

VAGNER SANTOS CURICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.820,48

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

VAGNER SANTOS CURICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2024)

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