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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 3.245,82

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCCNPJ

Reu

VAILTON CAMPOLINO DA COSTACNPJ

Outros

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 3.245,82

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCCNPJ

Reu

VAILTON CAMPOLINO DA COSTACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Reu

VAILTON CAMPOLINO DA COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (08/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Reu

VAILTON CAMPOLINO DA COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (16/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 16.732,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VALDIR CAMPOLINO INACIOCPF

FERNANDOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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