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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 8.578,36

Autor

FAZENDAS ERNANI VIANA S A FEVISACNPJ

Reu

VALDERIO FERNANDES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMILA GONCALVES LOIOLA· OAB CE 26254· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 80.136,70

Autor

FRANCISCO ERIVANDO FELIX DE SOUSACPF

Reu

VALDERIO FERNANDES NOGUEIRACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA COSTACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

ANDERSON LINS MAGALHÃES· OAB CE 54281· CPF 993.***.***-20

Reu:

RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA· OAB CE 21044· CPF 672.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201574623 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 80.136,70

Autor

VALDERIO FERNANDES NOGUEIRACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA COSTACPF

Reu

FRANCISCO ERIVANDO FELIX DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA· OAB CE 21044· CPF 672.***.***-34

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

ANDERSON LINS MAGALHÃES· OAB CE 54281· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 12.500,00

Autor

VALBERTO FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARLON HILSON BELFORT REIS· OAB MA 17871· CPF 040.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

VINICIUS CUMINI· OAB SP 320597· CPF 363.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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