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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.156,46

Autor

VALDO VALENTIM XAVIERCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.CPF

Outros

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.115,70

Autor

VALDO VALENTIM XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 39.039,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (Id num 37484885) (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 39.039,31

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA VALENTIM LTDA. - MECNPJ

FRANCILEUDO ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO· OAB PB 26859· CPF 063.***.***-90

Reu:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 39.039,31

Autor

CONSTRUTORA VALENTIM LTDA. - MECNPJ

FRANCILEUDO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

NUTRICASH SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

NUTRICASH SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL· OAB BA 8756· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2026)

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