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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

KEILA SANTANACPF

VALDECI APARECIDACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE JESUS MARQUES· OAB MS 16340· CPF 018.***.***-47

Autor:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI AUGUSTO APARECIDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ABNER NIEDZIEKCIK

Advogados

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Reu:

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 226556· CPF 273.***.***-57

Reu:

TIAGO WIEBECK MAINARDI· OAB SP 381147· CPF 295.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO ALEXANDRE ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO PEREIRA· OAB SP 90824· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALEXANDRE ALVES

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO PEREIRA· OAB SP 90824· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALEXANDRE ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRACPF

MATEUS GOMES DE SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 1500646-77.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumpra-se fl. 313. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ISABELLA CAROLINE SOUZA· OAB SP 452732· CPF 456.***.***-78

Último movimento: Processo Entranhado (14/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

ISABELLA CAROLINE SOUZA· OAB SP 452732· CPF 456.***.***-78

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

WAGNER LUIZ BATISTA

Advogados

Reu:

ADRIANA DE CASSIA BEKER· OAB SP 368508· CPF 266.***.***-83

Outros

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER LUIZ BATISTA

Advogados

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

RENILSON DOS SANTOS LOPES LIMA

Advogados

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA MARTINS COSTA· OAB SP 434899· CPF 436.***.***-77

Reu:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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