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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2005

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ELIAS FERNANDESCPF

Outros

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 014796· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Intimação Lida (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIAS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 014796· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483949/2026 (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

VLADIMIR MARCELO DA SILVACPF

WILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

KLEBER MARACAIPES DOS SANTOSCPF

NAGIB ALVES PEREIRACPF

LUCIANA FERREIRA DE CASTROCPF

JOSE ELIAS FERNANDES

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB GO 12415

Reu:

CÉLIO SANCHES DOS REIS· OAB GO 13799

Reu:

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 10318

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS· OAB GO 9077

Reu:

TAKECHI IUASSE· OAB GO 6113

Outros

MARCELLO VIEIRA CINTRA· OAB GO 18850

Último movimento: Intimação Efetivada (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 15.387,77

Autor

VALDECIR RODRIGUES PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO· OAB PR 80787· CPF 061.***.***-74

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/11/2023)

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