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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 913,57

Autor

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASCNPJ

Reu

VALDECI DOS SANTOS SOARESCPF

CLEDIA DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 38048· CPF 016.***.***-71

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Autor:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 12.253,82

Autor

ENEL GREEN POWER CRISTALANDIA II EOLICA S.ACNPJ

Reu

CLEDIA DE SOUZA SOARESCPF

VALDECI DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Autor:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 32.098,80

Autor

VALDECI SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN PINHEIRO DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 63143· CPF 058.***.***-96

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 32.098,80

Autor

VALDECI SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/04/2024)

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