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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2002

Distribuição

13/05/2002

Valor

R$ 18.962,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FLORIL PATROCINIO LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ESPOLIOCPF

Outros

VALDECIR ANTONIO NOVAIS· OAB MG 15099

PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE· OAB MG 125798· CPF 066.***.***-98

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS· OAB MG 91125· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 12.245,57

Autor

VALDECIR DOMINGUES NOVAESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR DOMINGUES NOVAES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código d... (14/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 12.245,57

Autor

VALDECIR DOMINGUES NOVAESCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501 (27/04/2022)

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