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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 140.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALDECIR GOMES APELADO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277-A, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005-A Advogados do(a) APELADO: IVAN JUNQUEIRA RIB ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROC... (16/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 140.700,00

Autor

VALDECIR GOMESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR GOMES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR GOMES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VALDECIR GOMES APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros (2) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. DANOS INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE PESQUEIRA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONF... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES SILVA GOMESCPF

Reu

VALDECIR GOMES

Outros

JANDIR PEREIRA HENRIQUES· OAB RJ 155411· CPF 213.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS NEVES SILVA GOMES

Reu

VALDECIR GOMES

Advogados

Autor:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES· OAB RJ 155411· CPF 213.***.***-15

Reu:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES· OAB RJ 155411· CPF 213.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801297-51.2024.8.19.0070. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Classe:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DAS NEVES SILVA GOMES INVENTARIADO: VALDECIR GOMES Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca do solici... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR GOMES

Reu

ITAÚ CONSIGNADOS S.A.

Advogados

Autor:

MICHELLE FERNANDES CHRISTO MARINATO· OAB RJ 172266· CPF 110.***.***-82

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

CATIANE GONCALVES CABRAL· OAB RJ 208185· CPF 084.***.***-06

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

MICHELLE FERNANDES CHRISTO MARINATO· OAB RJ 172266· CPF 110.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CATIANE GONCALVES CABRAL· OAB RJ 208185· CPF 084.***.***-06

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILAINE DIAS CARLOSCPF

JOAO BATISTA BARRETOCPF

JESSICA BATISTA LOPESCPF

JEFERSON ROSA DA SILVACPF

JANAINA QUEIROZ AGUILARCPF

+ 79 outros

Reu

EDMARCOS VINICIUS BRITO MENDONCACPF

EDSON SUSSUMO SUGANUMA

SERGIO SUSSUMU SUGANUMACPF

Advogados

Autor:

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO· OAB RO 315· CPF 327.***.***-82

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoInterdito Proibitório

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BORGES DOS SANTOS

ADENISVALDO DE ARAUJOCPF

AILTON ALVES DOS SANTOS

ALDENICE MACHADO DA SILVA

ALDINEI FERREIRA DOS SANTOS

+ 79 outros

Reu

EDMARCOS VINICIUS BRITO MENDONCACPF

EDSON SUSSUMO SUGANUMA

SERGIO SUSSUMU SUGANUMACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO· OAB RO 315· CPF 327.***.***-82

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO· OAB RO 315· CPF 327.***.***-82

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.840,00

Autor

MARCELO BELLARMINOCPF

Reu

VALDECIR GOMES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO BELLARMINO RÉU: VALDECIR GOMES EDITAL Nº 310040903110 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDECIR GOMES, endereço: Rua Umberto Renato Rubini, 00, lote 102 -fica na lateral do armazém da Rozinha. - Jaraguá 99 - 89260770, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 2 dias. Parte Conclusiva da Sentença: 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001258-37.2022.8.24.0036/S... (28/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JC COBRANCA LTDA

Reu

VALDECIR GOMES

Advogados

Autor:

ESTELA SCARELLI MENDES· OAB SC 073803

Autor:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Autor:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Autor:

SANDRO MARCELINO· OAB SC 049346· CPF 030.***.***-42

Autor:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Reu:

ESTELA SCARELLI MENDES· OAB SC 073803

Reu:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Reu:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Reu:

SANDRO MARCELINO· OAB SC 049346· CPF 030.***.***-42

Reu:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Movimentação processual (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR GOMES

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDECIR GOMES

Advogados

Autor:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Reu:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDECIR GOMES

Advogados

Autor:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Reu:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 20.033,84

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VALDECIR GOMES BAICACPF

VALDECIR GOMES BAICACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DÉBORA REGINA BREDA· OAB PR 59850· CPF 062.***.***-31

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 47.926,22

Autor

VEEDER-ROOT DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO JORGE LACERDA LTDA - MECNPJ

VALDECIR GOMES BAICACNPJ

Outros

PEDRO SODRÉ HOLLAENDER· OAB SP 182214· CPF 273.***.***-57

BRISA NOGUEIRA MANZANO· OAB SP 425912

DÉBORA REGINA BREDA· OAB PR 59850· CPF 062.***.***-31

JOSE EDUARDO MARINO FRANCA· OAB SP 184116

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2024)

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