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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR RIVACPF

JANETE RIVA ZAMINHANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RODRIGO INACIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JANETE RIVA ZAMINHANCPF

VALDECIR RIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 60.225,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO RIVACPF

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 60.225,00

Autor

JOSE GERALDO RIVACPF

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

GIZELA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 19763· CPF 046.***.***-37

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Autor:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Autor:

ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA· OAB MT 16068· CPF 012.***.***-00

Reu:

GIZELA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 19763· CPF 046.***.***-37

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Reu:

ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA· OAB MT 16068· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

GIZELA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 19763· CPF 046.***.***-37

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Autor:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Autor:

ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA· OAB MT 16068· CPF 012.***.***-00

Reu:

GIZELA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 19763· CPF 046.***.***-37

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Reu:

ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA· OAB MT 16068· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 1.957.287,90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.957.287,90

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.957.287,90

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Reu

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.869.044,79

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 642.430,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 642.430,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0012114-03.2016.8.11.0042 (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WALACE SANTOS GUIMARAESCPF

PEDRO JAMIL NADAFCPF

JOSE DE JESUS NUNES CORDEIROCPF

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

+ 11 outros

Reu

BRUNO SAMPAIO SALDANHACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

KARLA CECILIA DE OLIVEIRA CINTRACPF

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 4636· CPF 826.***.***-53

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· CPF 024.***.***-66

Autor:

OMAR KHALIL· OAB MT 11682· CPF 697.***.***-20

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

BRUNO SAMPAIO SALDANHA· OAB MT 8764· CPF 916.***.***-15

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

PABLO AUGUSTO BRITO VIEIRA· CPF 063.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GERALDO RIVA em 26/01/2026 23:59 (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.535.162,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIA

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

BLAIRO BORGES MAGGICPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA· OAB RJ 186586· CPF 024.***.***-31

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 24658· CPF 004.***.***-50

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BLAIRO BORGES MAGGICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPE CUIABA PATRIMONIO E IMPOBRIDADE

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA· OAB RJ 186586· CPF 024.***.***-31

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 236009· CPF 122.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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