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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDECY SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

JOHN ITALO DA SILVA PINHEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000868-45.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC na data de 19/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 913,57

Autor

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASCNPJ

Reu

VALDECI DOS SANTOS SOARESCPF

CLEDIA DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 38048· CPF 016.***.***-71

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Autor:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 12.253,82

Autor

ENEL GREEN POWER CRISTALANDIA II EOLICA S.ACNPJ

Reu

CLEDIA DE SOUZA SOARESCPF

VALDECI DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Autor:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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