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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 37067· CPF 033.***.***-64

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 37067· CPF 033.***.***-64

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 37.220,00

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

NEXUS SOLUCOES FINANCEIRAS E SERVICO DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MURILO RICARDO SILVA ALVES· OAB BA 40593· CPF 050.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO RICARDO SILVA ALVESCPF

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MURILO RICARDO SILVA ALVES· OAB BA 40593· CPF 050.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MURILO RICARDO SILVA ALVES· OAB BA 40593· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VALDELICE ALVES DOS SANTOS Advogado(s): MURILO RICARDO SILVA ALVES (OAB:BA40593-A) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A) DESPACHO Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005255-63.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível intime-se a Apela... (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 204.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 204.000,00

Autor

MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

JACINTA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

ANA ALVES DOS SANTOS

DALVINA ALVES DOS SANTOS

RITA ALVES DOS SANTOS

MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 8316· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 8316· CPF 225.***.***-53

Reu:

ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 8316· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 8316· CPF 225.***.***-53

Reu:

ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 8316· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo extinto. Nada a prover quanto ao requerimento de ID 206743602. Arquivem-se os autos. (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 536,70

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.231,20

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUZA SILVA PEREZ· OAB MS 30343

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Initmação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o valor existente na subconta, conforme extrato de f. 224/225. (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.715,00

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GILVAN COVEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA CRISTINA MELO DE SA· OAB SE 14298· CPF 027.***.***-00

Reu:

LUCIANA SANTOS BARROSO· OAB SE 651· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

Reu

GILVAN COVEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS BARROSO· OAB SE 651· CPF 213.***.***-69

Autor:

RAFAELLA CRISTINA MELO DE SÁ· OAB SE 14298· CPF 027.***.***-00

Reu:

LUCIANA SANTOS BARROSO· OAB SE 651· CPF 213.***.***-69

Reu:

RAFAELLA CRISTINA MELO DE SÁ· OAB SE 14298· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA· OAB BA 38773· CPF 810.***.***-00

Autor:

LUCIANA NUNES PAES· OAB BA 26908· CPF 010.***.***-70

Autor:

ANA KARLA SOUZA DE FREITAS· OAB BA 26081· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 40.733,00

Autor

VALDELICE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DANIEL DE OLIVEIRA MORATO· OAB GO 54851

Último movimento: Certidão Expedida (22/07/2025)

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