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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 90.828,67

Autor

VALDELICE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA ME----

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDELICE LOPES DOS SANTOSCPF

JANICE DA SILVA NERYCPF

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVACPF

VALDERINA ARAUJO DA SILVA MONTELESCPF

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUR----

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

EUZIVAN GOMES DA SILVA· OAB MA 21554· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

VALDELICE DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB BA 49378· CPF 518.***.***-04

Autor:

MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA· OAB BA 45815· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 14.300,00

Autor

VALDELICE DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA· OAB BA 45815· CPF 039.***.***-82

Autor:

RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB BA 49378· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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