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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDEMIR RODRIGUES CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

HITALO JOSÉ RAMOS· OAB SP 468162· CPF 462.***.***-12

Reu:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR RODRIGUES CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR RODRIGUES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR RODRIGUES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR RODRIGUES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA SABATELAU QUEIROZ· OAB MG 109811

Autor:

CAROLINA JACQUES MENDES· OAB MG 140524

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 214233

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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