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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/1986

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 132.000,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

PEDRO DE PAULO NETOCPF

PEDRO MEAZINICPF

ELZA GOMES GIRAUDCPF

PAULO INFANTECPF

+ 42 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Autor:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/1990

Distribuição

17/04/1990

Valor

R$ 132,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

OS MESMOS

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 203/90 (14/12/1990)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MIGUEL CARLESSO MEDEIROSCPF

IOLANDA CARLESSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR POMPEO· OAB RS 117968· CPF 020.***.***-54

Autor:

FERNANDO NICOLAO· OAB RS 111433· CPF 010.***.***-47

Autor:

CYNTHIA POMPEO· OAB RS 111800· CPF 807.***.***-15

Reu:

JOSE LUIZ ALIMENA· OAB RS 013030· CPF 228.***.***-34

Reu:

PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 099036· CPF 027.***.***-88

Reu:

GUILHERME FARACO DE FREITAS· OAB RS 054495· CPF 938.***.***-44

Outros

EVELINE OLIVEIRA DE SA· OAB RS 086648· CPF 065.***.***-21

RODRIGO OLIMPIO STEFENON RODRIGUES· OAB RS 088124· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IOLANDA CARLESSOCPF

MIGUEL CARLESSO MEDEIROSCPF

Reu

ANNETTE ANTONIA BUNSECPF

CLAUDIONOR SALOMAOCPF

ELIANE MARQUES MARTINSCPF

REJANE BEATRIZ MARQUES MARTINSCPF

VALDEMAR MARTINS

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VILMAR DA SILVA HUBNERCPF

RITA FURLAM HUBNERCPF

RITA FURLAN HUBNER

Reu

ROSEMARA MARTINS RAIMUNDO

ESPOLIO DE BRANCA NEVE PEREIRA SALOMAO

HUGOLINO VENCESLAU LAGO

ELIZABETH RIBEIRO LAGO

ROSEMERI MARTINS RAIMUNDO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CESAR POMPEO· OAB RS 117968· CPF 020.***.***-54

Autor:

FERNANDO NICOLAO· OAB RS 111433· CPF 010.***.***-47

Autor:

CYNTHIA POMPEO· OAB RS 111800· CPF 807.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUILHERME FARACO DE FREITAS· OAB RS 054495· CPF 938.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ ALIMENA· OAB RS 013030· CPF 228.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VILMAR DA SILVA HUBNERCPF

Reu

VALDEMAR MARTINS

Último movimento: Juntada de certidão (03/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA OLI OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

ANNETTE ANTONIA BUNSECPF

VLADIMIR MARTINSCPF

REJANE BEATRIZ MARQUES MARTINSCPF

ELIANE MARQUES MARTINSCPF

CLAUDIONOR SALOMAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CESAR POMPEO· OAB RS 117968· CPF 020.***.***-54

Autor:

FERNANDO NICOLAO· OAB RS 111433· CPF 010.***.***-47

Autor:

CYNTHIA POMPEO· OAB RS 111800· CPF 807.***.***-15

Reu:

PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE· OAB RS 014516· CPF 201.***.***-04

Reu:

PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR· OAB RS 086152· CPF 012.***.***-57

Reu:

RODRIGO OLIMPIO STEFENON RODRIGUES· OAB RS 088124· CPF 884.***.***-34

Reu:

EVELINE OLIVEIRA DE SA· OAB RS 086648· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA OLI OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

CLAUDIONOR SALOMAOCPF

ELIANE MARQUES MARTINSCPF

REJANE BEATRIZ MARQUES MARTINSCPF

VALDEMAR MARTINS

VALDEMAR MARTINS FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CESAR POMPEO· OAB RS 117968· CPF 020.***.***-54

Autor:

FERNANDO NICOLAO· OAB RS 111433· CPF 010.***.***-47

Autor:

CYNTHIA POMPEO· OAB RS 111800· CPF 807.***.***-15

Reu:

EVELINE OLIVEIRA DE SA· OAB RS 086648· CPF 065.***.***-21

Reu:

RODRIGO OLIMPIO STEFENON RODRIGUES· OAB RS 088124· CPF 884.***.***-34

Reu:

PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE· OAB RS 014516· CPF 201.***.***-04

Reu:

PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR· OAB RS 086152· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01RPFC (19/11/2024)

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