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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2002

Distribuição

06/02/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VCN EMPRESA DE MINERACAO LTDA

JCO MINERACAO LTDACNPJ

Outros

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE· OAB SP 175575· CPF 340.***.***-49

RICARDO GUIMARAES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

NELSON RUI GONÇALVES XAVIER DE AQUINO· OAB SP 035165

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR COSTA NETOCPF

WALDEMAR AUGUSTO COSTACPF

JCO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR COSTA NETO

WALDEMAR AUGUSTO COSTA

JCO MINERACAO LTDA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

Autor:

NELSON RUI GONCALVES XAVIER DE AQUINO· CPF 483.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE· OAB SP 175575· CPF 340.***.***-49

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDEMAR COSTA NETO

WALDEMAR AUGUSTO COSTA

JCO MINERACAO LTDA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

Autor:

NELSON RUI GONCALVES XAVIER DE AQUINO· CPF 483.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE· OAB SP 175575· CPF 340.***.***-49

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

LUIS FELIPE SOARES DA SILVACPF

Reu

VALDEMIR PEREIRA NETOCNPJ

ANM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA· OAB PI 14943· CPF 004.***.***-10

Reu:

ROBERTO FONTOURA ACOSTA· OAB PI 7182· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FELIPE SOARES DA SILVA REU: VALDEMIR PEREIRA NETO, ANM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800636-61.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos em sentença homologatóri... (16/04/2025)

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