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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMAR SIMOESCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO· OAB ES 25126· CPF 135.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 32.400,00

Autor

VALDEMIR SIMOES MARQUESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 10026· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 32.400,00

Autor

VALDEMIR SIMOES MARQUESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 10026· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR SIMOES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 10026· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR SIMOES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 10026· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026. (05/05/2026)

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