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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 31.741,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMAR VASCONCELOS FILHOCPF

V VASCONCELOS FILHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 32.424,00

Autor

JOSE VALDEMAR VASCONCELOS PINTOCPF

Outros

THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA· OAB PA 16714· CPF 787.***.***-53

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 37.642,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 37.642,40

Autor

JOSE VALDEMAR VASCONCELOS PINTOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA· OAB PA 16714· CPF 787.***.***-53

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/06/2025)

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