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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 16.998,79

Autor

VALDEMIR DE ALMEIDACPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR DE ALMEIDACPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 16.998,79

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

VALDEMIR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

MARIA MARGARIDA PROENCA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DE PAULA SPIES· OAB MS 25263· CPF 064.***.***-96

Autor:

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES· OAB MS 25453· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LTDA TV GUANANDY CANAL 13CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARCO ANTÔNIO CECÍLIO FILHO· OAB RJ 81858

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E PASSAGEIROS DE ARACRUZCNPJ

Reu

LUCIANO BATISTA DOS SANTOSCPF

ADRIANO CADETE PAULOCPF

AGNALDO FERNANDES ROCHACPF

ATAIDES SOARES DA SILVACPF

ALCENIR JOSE PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM· OAB ES 28120· CPF 147.***.***-32

Autor:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO· OAB ES 29114· CPF 005.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (10/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E PASSAGEIROS DE ARACRUZCNPJ

Reu

ADRIANO CADETE PAULOCPF

AGNALDO FERNANDES ROCHACPF

ALCENIR JOSE PEREIRACPF

ATAIDES SOARES DA SILVACPF

JOAO BATISTA MEIRELES PALAURO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM· OAB ES 28120· CPF 147.***.***-32

Autor:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO· OAB ES 29114· CPF 005.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.464.032,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS FERNANDO MORAESCPF

ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDACPF

MAURO CEZAR SIQUEIRA PINACPF

VALDEMIR DE ALMEIDA CORREACPF

ATAIDES SOARES DA SILVA

+ 36 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO REIS MAZZEI· OAB ES 5890· CPF 986.***.***-72

Reu:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Reu:

HAYNNER BATISTA CAPETTINI· OAB ES 10794· CPF 082.***.***-00

Reu:

JANINE SILVA BEZERRA CAPETTINI· OAB ES 16560· CPF 099.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (11/05/2026)

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