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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 14.072,97

Autor

ESTEVAO DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO· OAB ES 33150· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, 6 ANDAR, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 PROJETO DE SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 291... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTEVAO DOMINGOS, MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

VALDEMIR BATISTA ESTEVAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA· OAB PB 17358· CPF 009.***.***-20

Autor:

CLAIRE DE BRITTO LEITE LUNA· OAB PB 17018· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CEZAR GABINIO DE SIQUEIRACPF

GAFEMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VALDEMIR BATISTA ESTEVAOCPF

Advogados

Autor:

CLAIRE DE BRITTO LEITE· OAB PB 17018· CPF 074.***.***-00

Autor:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA· OAB PB 17358· CPF 009.***.***-20

Reu:

CLAIRE DE BRITTO LEITE· OAB PB 17018· CPF 074.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA· OAB PB 17358· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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