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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 183.503,22

Autor

VALDEMIR OLIVEIRACPF

VALDEMIR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ISMALIA SOARES DE OLIVEIRACPF

ROSSANDA CABEZOS CATALAN DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 183.503,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VALDEMIR OLIVEIRACPF

ROSSANDA CABEZOS CATALAN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (17/02/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 939,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALDEMIR OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

R$ 888,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALDEMIR OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.008,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALDEMIR OLIVEIRA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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