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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CIRO SOARESCPF

Reu

JUCEC - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

JUNTA COMERCIAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 292085· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198641291 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDEMIR SOARESCPF

Outros

MARCOS ANTONIO BRANDAO· OAB PR 33890· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BRANDAO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BRANDAO· OAB PR 33890· CPF 517.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO BRANDAO· OAB PR 33890· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BRANDAO· OAB PR 33890· CPF 517.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO BRANDAO· OAB PR 33890· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDEMIR SOARES

Advogados

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Documento (11/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR SOARES

Advogados

Autor:

IVANIA DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 147947· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (18/04/2023)

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