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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Autor:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE VITORIA PARTE RE: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009463-38.2022.8.08.0024 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMBARGADO: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA JUÍZO PROLA... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNICIPIO DE VITORIA PARTE RE: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: EDUARDO CASSEB LOIS - ES15119-A Advogados do(a) PARTE RE: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA - SP157298, VICTORIA DI CRISCI VICTORINO - SP500495 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19679819 e ao Recurso Extraordinário Id nº 19679818, conforme o dis... (08/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 56.250,00

Autor

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SRE SANTO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Autor:

LUCCA LUCIUS LUKJANENKO· CPF 438.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMARIO SANTOS DE BRITO

Advogados

Reu:

WAGNER MELO PEREIRA· OAB BA 32657· CPF 904.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDENIR DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Autor:

ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA· OAB CE 47998· CPF 005.***.***-35

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDENIR DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Autor:

ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA· OAB CE 47998· CPF 005.***.***-35

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

8 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA LIBERDADE

Reu

ELIVALDO RIBEIRO SANTOSCPF

ALEXANDRE FELIX FREIRE DOURADOCPF

JOSE MARCIO FONSECA DE JESUSCPF

EDINALVA REISCPF

ELIVALDO RIBEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

EDVAN CHAVES BOGEA· CPF 802.***.***-34

Reu:

BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA· OAB MA 14061· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDENIR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 22577· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ZENIRDE NUNES DA SILVACPF

YUSSARA RAFAELA DIAS DOS SANTOS NEVESCPF

WALDIRENE MOREIRA DA SILVACPF

VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEAOCPF

TEREZA LUCIA DE ARAUJOCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59 (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA PEREIRA LEITE SILVACPF

SONIA MARIA PINHEIRO FERRO YOSHIDACPF

RAIMUNDA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

VALDENIR BRANDAO MODESTOCPF

VANDA DE CAMPOSCPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA PROPODOSKI

NELZI BENEDITA DE SOUZACPF

ODENIR DE SOUZA AIARDESCPF

PAULA REGINA MARTINS DA SILVA

RAIMUNDA CANDIDA DE OLIVEIRA

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045284-71.2013.8.11.0041.. REPRESENTANTE: TEREZA PEREIRA LEITE SILVA, SONIA MARIA PINHEIRO FERRO YOSHIDA, RAIMUNDA CANDIDA DE OLIVEIRA, VALDENIR BRANDAO MODESTO, VANDA DE CAMPOS, RUTH ARRUDA AIARDES, ODENIR DE SOUZA AIARDES, NEIVA PROPODOSKI, NELZI BENEDITA DE SOUZA, PAULA REGINA MARTINS DA SILVA, REGIANE CRISTINA PEREIRA, ROSELI CAMPOS ARRUDA COSTA, S... (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 26.525,01

Autor

VALDENIR ALVES RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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