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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDENICIO BORGES DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDENICIO BORGES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (08/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 13.875,22

Autor

EDVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE VALDENICIO FREITAS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (06/10/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 4.642,35

Autor

MARCIA MENEZES DA CONCEICAOCPF

Reu

JOSE VALDENICIO FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA PURIFICAÇAO CARVALHO· OAB SE 10513· CPF 157.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/05/2024)

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