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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 724,00

Autor

ESPEDITO MOREIRA DA SILVACPF

HILDEGAR MENDES DE OLIVEIRACPF

LEONARDO DA SILVACPF

MARGARIDA CARDOSO DA SILVA BATISTACPF

PAULO JOAQUIM DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

LUCIANO PEREIRA DA SILVACPF

LUCIANO PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES· OAB BA 42267· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 296.350,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HILDEGAR MENDES DE OLIVEIRACPF

GILMAR ROZA DE ALMEIDACPF

WELITON TATIANO MARQUES DE SOUZACPF

ERICIO FERREIRA BATISTACPF

PAULO HENRIQUE DOURADO FERREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

JAQUELINE ROCHA RIBEIRO· OAB BA 53030· CPF 034.***.***-27

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

FRED ALECRIM GOIS· OAB BA 31431· CPF 014.***.***-94

Reu:

EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 30803· CPF 020.***.***-45

Reu:

FRANCES VIDAL DE FREITAS· OAB BA 27855· CPF 982.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AFONSO SEIXAS DOURADOCPF

ALMIR JOSE DE SANTANA

ANTONIO DOURADO REIS

ARESTIDES DOURADO JUNIORCPF

ASSIS HENRIQUE SOBRAL BEZERRACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FRANCES VIDAL DE FREITAS· OAB BA 27855· CPF 982.***.***-53

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Autor:

MARIA GIANE MACIEL PONTES· OAB BA 15458· CPF 551.***.***-34

Autor:

JAQUELINE ROCHA RIBEIRO· OAB BA 53030· CPF 034.***.***-27

Autor:

CARINE NUNES DOURADO· OAB BA 50671· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCES VIDAL DE FREITAS· OAB BA 27855· CPF 982.***.***-53

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

MARIA GIANE MACIEL PONTES· OAB BA 15458· CPF 551.***.***-34

Reu:

JAQUELINE ROCHA RIBEIRO· OAB BA 53030· CPF 034.***.***-27

Reu:

CARINE NUNES DOURADO· OAB BA 50671· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

ISRAEL DA SILVA PINTOCPF

JOSE ERNESTO AIRES DA COSTACPF

ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARESCPF

PEDRO FERREIRA SILVA NETOCPF

MARCONI DE JESUS CORREACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

WALLACE MARINHO ROSA· OAB MA 15654· CPF 652.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL RIBEIRO PER----

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.207.244,75

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS SANTANA LOPES

Reu

RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDACPF

FRANCISCO NAIVACPF

JOSE RIBAMAR MARQUESCPF

MARIO MANOEL DA SILVACPF

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

+ 193 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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