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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 8.578,36

Autor

FAZENDAS ERNANI VIANA S A FEVISACNPJ

Reu

VALDERIO FERNANDES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMILA GONCALVES LOIOLA· OAB CE 26254· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 80.136,70

Autor

FRANCISCO ERIVANDO FELIX DE SOUSACPF

Reu

VALDERIO FERNANDES NOGUEIRACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA COSTACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

ANDERSON LINS MAGALHAES· OAB CE 54281· CPF 993.***.***-20

Reu:

RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA· OAB CE 21044· CPF 672.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201574623 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 80.136,70

Autor

VALDERIO FERNANDES NOGUEIRACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA COSTACPF

Reu

FRANCISCO ERIVANDO FELIX DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA· OAB CE 21044· CPF 672.***.***-34

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

ANDERSON LINS MAGALHAES· OAB CE 54281· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

SABRINA VALéRIA MELO PERES PORTELACPF

VALDENIO DOS SANTOS

VALDENIO DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA CRIMINAL DE AQUIRAZ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZCPF

Advogados

Autor:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA VALéRIA MELO PERES PORTELACPF

VALDENIO DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ

Advogados

Autor:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Reu:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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