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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 40.735,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDERLENE SANTOS FERNANDES - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (21/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 30.402,28

Último movimento: Certidão Expedida (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 30.402,28

Autor

S&J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

VALDELENE MARIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS STEFANI BENITES· CPF 432.***.***-18

Reu:

DIEGO VICENTE FERREIRA· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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