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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 30.603,40

Autor

JOSMAILTON CAITANO DE SOUZACPF

Reu

INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DO BONFIM· CPF 097.***.***-22

Autor:

VALDEVINA CELESTINA DE SALES· CPF 317.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS· OAB SP 240756· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 30.603,40

Autor

JOSMAILTON CAITANO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 65.115,00

Autor

VALDECINA ROCHA SALES

VALDECINA ROCHA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

O MUNICIPIO DE LINHARES

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

JULIANA MIAN CARLOS LIMA· OAB ES 16891· CPF 116.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 65.115,00

Autor

VALDECINA ROCHA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

JULIANA MIAN CARLOS LIMA· OAB ES 16891· CPF 116.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 52.441,73

Autor

VALDECINA ROCHA SALESCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PRATTI DOS SANTOS· OAB ES 33855· CPF 140.***.***-61

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECINA ROCHA SALESCPF

Reu

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PRATTI DOS SANTOS· OAB ES 33855· CPF 140.***.***-61

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

CARLOS HENRIQUE PRATTI DOS SANTOS· OAB ES 33855· CPF 140.***.***-61

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 64.177,75

Autor

VALDECINA ROCHA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 251190· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECINA ROCHA SALESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PRATTI DOS SANTOS· OAB ES 33855· CPF 140.***.***-61

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE PRATTI DOS SANTOS· OAB ES 033855· CPF 140.***.***-61

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE PRATTI DOS SANTOS· OAB ES 033855· CPF 140.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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