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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS IICNPJ

Outros

HELDERSON BARRETO MARTINS· OAB SE 7525· CPF 024.***.***-01

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SEBASTIAO ODILON DE FARIASCPF

LUIZ GONZAGA DE LIMACPF

FRANCISCO VALDIVINO DOS SANTOSCPF

JOSE FERREIRA DE SOUSACPF

RENATO DE ARAUJO PESSOACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TARCIO FERNANDES SOARESCPF

SEBASTIAO ODILON DE FARIASCPF

RENATO DE ARAUJO PESSOACPF

ERIVALDO BRITO DE MEDEIROSCPF

MARIA SUELI DE ARAUJO NOBREGACPF

+ 10 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 4.903,86

Autor

FRANCISCO VALDIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

MARIANNE SHIRLEY AZEVEDO DO PATROCINIO· OAB RN 19195· CPF 082.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (30/01/2026)

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