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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARILENE DE SOUZA CABRERACPF

CAMILA EVANKELE CADONACPF

FERNANDA DE OLIVEIRA CADONA

PRISCILA DE OLIVEIRA CADONA

LETICIA DE SOUZA CABRERA CADONA

Reu

CLEO PEDRO CADONACPF

Advogados

Autor:

IRIS WINTER DE MIGUEL· OAB MS 3209· CPF 582.***.***-04

Autor:

VALDETE NASCIMENTO VIEIRA· OAB MS 11928· CPF 554.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

PAULA PEREIRA CARDOSO DUDAS· OAB MS 22897· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 11.132,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES APELADO: PEDRO VALDEVINO PEREIRA Advogado(s):PAULO ALBERTO SOBRINHO, MARIA ELIENE COLACA Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR. DESCONTO DE VALORES REFERENTE... (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 11.132,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

PEDRO VALDEVINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· OAB RN 21900· CPF 103.***.***-80

Reu:

MARIA ELIENE COLACA· OAB RN 13585· CPF 068.***.***-37

Reu:

PAULO ALBERTO SOBRINHO· OAB RN 11335· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.132,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

PEDRO VALDEVINO PEREIRACPF

Outros

MARIA ELIENE COLACA· OAB RN 13585· CPF 068.***.***-37

PAULO ALBERTO SOBRINHO· OAB RN 11335· CPF 073.***.***-64

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806290-97.2022.8.20.0000 Polo ativo BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Polo passivo PEDRO VALDEVINO PEREIRA Advogado(s): PAULO ALBERTO SOBRINHO, MARIA ELIENE COLACA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FIXAÇÃO D... (25/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 14.236,00

Autor

PEDRO VALDEVINO PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO SOBRINHO· OAB RN 11335· CPF 073.***.***-64

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VALDEVINO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO SOBRINHO· OAB RN 11335· CPF 073.***.***-64

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800519-66.2025.8.20.5131. AUTOR: PEDRO VALDEVINO PEREIRA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a presente demanda discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado (RMC/RCC), com alegações que envolvem não contratação, a falha no dever de informação e/ou o prolongamento indeterminado da dívida decorrente de juros rotativos. Observo que a controvérsia fática e jurídic... (21/05/2026)

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