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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.091,73

Autor

VALDICE SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.091,73

Autor

VALDICE SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

RAFAELA BRANDAO DE SENACPF

ELIZABETE CAROLINA SOARES SANTOSCPF

KATIA OLIVEIRA SANTOSCPF

GEIZA BASTOS GONCALVESCPF

LUCIENE OLIVEIRA DE SANTANACPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

CLAUDIO MORAES SODRE· OAB BA 37821· CPF 986.***.***-87

Autor:

MARINA SILVA ARAUJO MACEDO· OAB BA 67434· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/01/2025 23:59. (12/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 14.495,12

Autor

VALDICE ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS TELES· OAB SE 16825· CPF 035.***.***-93

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICE ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS TELES· OAB SE 16825· CPF 035.***.***-93

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

IGOR SANTOS TELES· OAB SE 16825· CPF 035.***.***-93

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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