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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.286.634,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANO ANTôNIO VAZ VIEIRACPF

GILMAR ALVES CARDOSOCPF

ANDERSON APARECIDO MARCELINO DA SILVACPF

EDER OLIVEIRA MORAESCPF

EDMILSON DA SILVA GALHARDOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES PIRES· OAB MS 11648· CPF 294.***.***-00

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO· OAB MS 19344· CPF 028.***.***-77

Reu:

ANDREY DE MORAES SCAGLIA· OAB MS 15737· CPF 033.***.***-40

Reu:

LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA ZIMERMMANN· OAB MS 16659· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON APARECIDO MARCELINO DA SILVACPF

EDER OLIVEIRA MORAES

EDMILSON DA SILVA GALHARDOCPF

FABIANO ANTôNIO VAZ VIEIRACPF

GILMAR ALVES CARDOSO

Advogados

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA ZIMERMMANN· OAB MS 16659· CPF 736.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR ALVES PIRES· OAB MS 11648· CPF 294.***.***-00

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Recebo o recurso de apelação de f. 1431-1443 pois interposta no quinquídio legal (art. 593 do CPP), acompanhadas das razões recursais. Em seguida, intime-se o recorrido para apresentação das contrarrazões no prazo legal. Após, remeta-se ao E. TJMS para julgamento, independente de nova conclusão. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TITO REGIS RODRIGUES DA SILVACPF

ELISIA ALBANITA RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

TITO DA SILVACPF

ELISIA ALBANITA RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE· OAB AL 1235· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MARIA GLEIDE BATISTA LTDA em 07/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÍNICA MÉDICA MARIA GLEIDE BATISTA LTDACNPJ

VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

FARPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA

QSL-COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE· OAB AL 1235· CPF 059.***.***-20

Reu:

VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE· OAB AL 1235· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLÍNICA MÉDICA MARIA GLEIDE BATISTA LTDA Advogado(s): VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE (OAB:AL1235) REQUERIDO: FARPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001284-67.2005.8.05.0191 Órgão Julg... (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 4.838,00

Autor

ALEXANDRE BELTRãO BEZERRA DE MELOCPF

Reu

ANTONIO ARMANDO TORRES GARCIA

PROFEIRAS CIA DE EVENTOS

MARIA APARECIDA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 10026· CPF 886.***.***-34

Reu:

VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE· OAB AL 1235· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE BELTRAO BEZERRA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA - PB10026 EXECUTADO: PROFEIRAS CIA DE EVENTOS, ANTONIO ARMANDO TORRES GARCIA, MARIA APARECIDA VALENTIM Advogado do(a) EXECUTADO: VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE - AL1235 SENTENÇA Relatório dispensado, a t PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0056626-23.2004.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE... (02/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 7.729,93

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTORCNPJ

Reu

ANALICE MARCIA DE LUNA ANDRADE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MARIA DO NASCIMENTO· OAB PE 62492· CPF 082.***.***-74

Autor:

EDUARDO DIAS DA PAIXAO· OAB PE 37000· CPF 087.***.***-94

Reu:

VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE· OAB AL 1235· CPF 059.***.***-20

Reu:

EDUARDO MORAES VILAVERDE LOPES· OAB PE 29733· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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