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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 105.282,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

M.M. RODRIGUES CARTUCHOS MECNPJ

SUPRIMAQ - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACPF

LEILA DENISE KEMPCPF

VALDEIR TEIXEIRA COSTACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648

Reu:

RENATO DA SILVA ESCOBAR· OAB MS 15734· CPF 028.***.***-40

Reu:

VALÉRIA TORALES DE LIMA GIACOMINI· OAB MS 10043· CPF 706.***.***-04

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (16/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 403.409,46

Autor

CELIO NUNES DE OLIVEIRACPF

VALDIR ALVES RODRIGUES JUNIORCPF

ERIDAN DE ALMEIDA CAVALCANTICPF

FELIX SEBASTIAO DA CUNHACPF

MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO· OAB PE 49202· CPF 074.***.***-25

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 403.409,46

Autor

FELIX SEBASTIAO DA CUNHACPF

MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

VALDIR ALVES RODRIGUES JUNIORCPF

CELIO NUNES DE OLIVEIRACPF

ERIDAN DE ALMEIDA CAVALCANTICPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO· OAB PE 49202· CPF 074.***.***-25

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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