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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

VALDIR DONIZETE BARONI

SERGIO LOPES JUNIOR

NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMOCPF

MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO

Advogados

Reu:

IGOR LEONARDO BENTO WELLER· OAB RJ 260702· CPF 215.***.***-67

Reu:

JOELSON FREITAS DE JESUS· OAB RJ 242347· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOSCPF

SERGIO LOPES JUNIOR

VALDIR DONIZETE BARONICPF

Reu

MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

IGOR LEONARDO BENTO WELLER· OAB RJ 260702· CPF 215.***.***-67

Autor:

JOELSON FREITAS DE JESUS· OAB RJ 242347· CPF 082.***.***-44

Reu:

IGOR LEONARDO BENTO WELLER· OAB RJ 260702· CPF 215.***.***-67

Reu:

JOELSON FREITAS DE JESUS· OAB RJ 242347· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824270-84.2023.8.19.0021. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TESTEMUNHA: NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, VALDIR DONIZETE BARONI, SÉRGIO LOPES JUNIOR RÉU: MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DUQUE DE CAXIAS, 24 de março de 2025. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular Poder J... (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOSCPF

SERGIO LOPES JUNIOR

VALDIR DONIZETE BARONICPF

Reu

MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

IGOR LEONARDO BENTO WELLER· OAB RJ 260702· CPF 215.***.***-67

Autor:

JOELSON FREITAS DE JESUS· OAB RJ 242347· CPF 082.***.***-44

Reu:

IGOR LEONARDO BENTO WELLER· OAB RJ 260702· CPF 215.***.***-67

Reu:

JOELSON FREITAS DE JESUS· OAB RJ 242347· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN HORACIO DA SILVACPF

Reu

EDNEIA APARECIDA PONCE GODOYCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de EDNEIA APARECIDA PONCE GODOY em 26/01/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Quando da interposição do recurso de Apelação Criminal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCES... (13/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOS

Reu

MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): DES. MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE PEQUENA QUANTIDADE DE CRACK. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS DE MERCANCIA... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOS

Reu

MATHEUS SIQUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HENRIQUE CRUZ MAIACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 5.650,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 28.191,25

Autor

VANDELINO RAMOS MARINHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDELINO RAMOS MARINHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Autor:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VANDELINO RAMOS MARINHO Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479, ALEC BARONI - ES37450, ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS - ES43258 REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Em observância à decisão proferida no bojo do Recurso Especial n° 2224599 - PE (2025/0273968-7), Recurso Especial... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEC BARONICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ALEC BARONICPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 58.874,73

Autor

LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Advogados do(a) RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479-A, ALEC BARONI - ES37450, ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS - ES43258 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO N... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 58.874,73

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 22.601,81

Autor

VILMA DE JESUSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DE JESUS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS· OAB ES 43258· CPF 125.***.***-00

Autor:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VILMA DE JESUS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479, ALEC BARONI - ES37450, ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS - ES43258 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Inicialmente, verifico que a controvérsia dos autos se enquadra no Tema Repetitivo n.º 1.414 do Superior Tribu... (18/06/2026)

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