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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO· OAB AC 4507· CPF 005.***.***-78

Reu:

WILLIAN ELEAMEN DA SILVA· OAB AC 3766· CPF 941.***.***-91

Reu:

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA· OAB AC 4926· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2008

Distribuição

23/06/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 1655· CPF 096.***.***-91

Reu:

WANDERLEY CESARIO ROSA· OAB AC 924· CPF 098.***.***-15

Reu:

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA· OAB AC 610

Reu:

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA· OAB AC 4926· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

Reu:

WANDERLEY CESARIO ROSA

Reu:

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2014)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 21.019,06

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VALDOZINHO VIEIRA DO OCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/06/2022 23:59. (18/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR SANTOS FARIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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