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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SILVIO DE SUL SOUZA· OAB RJ 140780· CPF 051.***.***-39

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

SILVIO DE SUL SOUZA· OAB RJ 140780· CPF 051.***.***-39

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

SILVIO DE SUL SOUZA· OAB RJ 140780· CPF 051.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

R$ 273.118,63

Autor

ANDREA SIMONNE DO NASCIMENTO HENRIQUESCPF

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA REIS DE OLIVEIRA· OAB PA 27511· CPF 730.***.***-00

Autor:

VITORIA BRANDINO· CPF 446.***.***-28

Autor:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Autor:

FERNANDA GABRIELE BRASIL SILVA· OAB PA 24717· CPF 016.***.***-33

Autor:

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA· OAB PA 23699· CPF 951.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 26.622,00

Autor

ANA MARIA FAVAROCPF

Reu

PEDRO LUIZ DONATOCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA BRANDINO· OAB SP 458096· CPF 446.***.***-28

Autor:

JOAO GUIDO GARDINI MENDES· OAB SP 443101· CPF 406.***.***-17

Autor:

MIGUEL MARQUES FRANCISCO· OAB SP 443661· CPF 414.***.***-38

Reu:

JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE FILHO· OAB SP 460741· CPF 364.***.***-33

Reu:

JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE· OAB SP 293102· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 42.568,87

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Outros

VITÓRIA BRANDINO· OAB SP 458096· CPF 446.***.***-28

MIGUEL MARQUES FRANCISCO· OAB SP 443661· CPF 414.***.***-38

Último movimento: Situação de Encerrado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.620,20

Autor

EDER PRETO CARDOSOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDASCNPJ

BANCO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA BRANDINO· OAB SP 458096· CPF 446.***.***-28

Autor:

MIGUEL MARQUES FRANCISCO· OAB SP 443661· CPF 414.***.***-38

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 13.620,20

Autor

EDER PRETO CARDOSOCPF

Reu

QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDASCNPJ

BANCO SEGURO S/ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA BRANDINO· OAB SP 458096· CPF 446.***.***-28

Autor:

MIGUEL MARQUES FRANCISCO· OAB SP 443661· CPF 414.***.***-38

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JúLIO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

VITÓRIA BRANDINO· OAB SP 458096· CPF 446.***.***-28

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

MIGUEL MARQUES FRANCISCO· OAB SP 443661· CPF 414.***.***-38

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

VITÓRIA BRANDINO· OAB SP 458096· CPF 446.***.***-28

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MIGUEL MARQUES FRANCISCO· OAB SP 443661· CPF 414.***.***-38

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004933-48.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Júlio - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos vindos da Superior Instância. Homologo a transação de fls. 937/40 para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em face do seu cumprimento, declaro cumpridas as obrigações, procedendo-se a baixa e arquivando-se os autos. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MIGUEL... (08/08/2025)

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