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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

FRANCIERRE VAGSON DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO· OAB SP 247293· CPF 219.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

CRISTIANO PAULO DA SILVA· OAB SP 514458· CPF 157.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JAIME LUIS FREGEL COLARTECPF

VLAMIR ROTTACPF

REGINALDO OLIVEIRA DE LIRACPF

ALESSANDRO SERRANO MORCILLOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANO MACEDO ENGELCPF

ELIAS RIBEIRO EVANGELISTA JUNIORCPF

AGNALDO NOGUEIRA RAMOSCPF

ALESSANDRO SERRANO MORCILLOCPF

ALEXANDRE GOMES NOGUEIRACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JAIME LUIS FREGEL COLARTECPF

VLAMIR ROTTACPF

REGINALDO OLIVEIRA DE LIRACPF

ALESSANDRO SERRANO MORCILLOCPF

+ 25 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUES CARDOSO DE SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ENIO DIONARY DE PAULA SILVA

Autor:

BRUNA EMANNUELE GONCALVES VIANNA

Autor:

BRUNO HENRIQUE MATOS CANGUSSU· OAB MG 157868

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2025)

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