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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FONTOURA FROES· OAB MS 21908· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MS 23486· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FONTOURA FROES· OAB MS 21908· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MS 23486· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2007

Distribuição

06/02/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALDIR DUARTE ALECRIM em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DUARTE ALECRIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DELIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 3439· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2021 (11/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.244.332,99

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

VALDIR DUARTE ALECRIMCPF

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2022)

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