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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Reu:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 84.101,38

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 84.101,38

Autor

VALCIR DA SILVA PRADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DINIZ BRAZ COSTA· OAB MG 219977· CPF 074.***.***-79

Autor:

ISABELA LINO DE SOUSA· OAB MG 204396· CPF 120.***.***-22

Autor:

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS· OAB ES 35981· CPF 015.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2024)

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